A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta quarta-feira (9) uma nota pública pedindo moderação às autoridades envolvidas na crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e chega ao nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet. “A ANPR conclama todos os agentes públicos envolvidos a agir com moderação e apego à legalidade, com a serenidade de quem confia que as instituições, construídas ao longo de décadas de amadurecimento democrático, têm mecanismos próprios para superar crises e divergências, garantindo os princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, diz o texto. Notícias relacionadas: Entidades científicas cobram apuração rigorosa de crise no STF. Em meio a crise, Fachin cancela sessão plenária desta quarta-feira. Lula pede quebra completa de sigilo do caso Master "doa a quem doer". A nota é uma reação ao agravamento da crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que culminou, nesta semana, com o afastamento e depois reintegração ao cargo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. “As instituições devem sempre prevalecer, e preservar sua autoridade é preservar a própria capacidade do Estado de proteger direitos e garantir a ordem democrática”, acrescenta a nota da ANPR. A ANPR é a maior associação de membros do Ministério Público Federal, representando cerca de mil procuradores da República associados. A entidade é responsável, por exemplo, por elaborar uma liste tríplice da categoria como sugestão para a nomeação do procurador-geral da República. “A democracia brasileira já demonstrou, em momentos de tensão, capacidade de autocorreção pelas vias institucionais. É esse caminho - o da legalidade, do diálogo entre os Poderes e do respeito mútuo entre as instituições - que a ANPR espera ver prevalecer”, completa o texto. Entenda a crise A crise teve início na semana passada, após Mendonça divulgar relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator. A investigação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. O material traz 52 mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que os investigadores dizem terem sido enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Em alguns trechos dessas mensagens há a menção a pedidos de proteção a Andrei e Paulo, que os responsáveis pelo inquérito policial do caso Master dizem ser Andrei Rodrigues e Paulo Gonet. Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. Gonet, por sua vez, pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que anule todo o material divulgado por Mendonça, argumentando que o ministro agiu de modo irregular ao avançar nas investigações contra um colega sem autorização do plenário da Corte.

Profissionais do Direito que acompanham decisões como essa sabem que cada audiência, sustentação oral ou depoimento gerado a partir desse tipo de precedente também precisa ficar bem documentado. É exatamente nesse ponto que entra o trabalho de degravação: transformar a gravação de uma audiência em um texto fiel, pesquisável e citável no processo.