Congresso tem 24 meses para editar lei sobre mineração em terras indígenas, decide STF stf noticias
Congresso tem 24 meses para editar lei sobre mineração em terras indígenas, decide STF stf noticias
Para quem atua na área, ficar de olho em movimentos como esse do STF é parte do trabalho — assim como manter um registro escrito confiável de cada audiência, depoimento ou reunião relacionada ao caso.
Sobre o Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal do Brasil. Tem competência para julgar ações de inconstitucionalidade, conflitos entre estados e a União, e proteger direitos fundamentais. Suas decisões vinculam todos os demais órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública.
Ver publicações do STF →A DegravaJus transforma horas de gravação em texto preciso e pesquisável, com a segurança que o processo exige.
Transcrever meu áudio agora