Imagem: Agência Brasil — Editoria de Justiça (EBC)
A defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou quatro vezes transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a queda do sigilo das ações relacionadas ao Banco Master, foi revelado que Flávio é investigado em supostos crimes no financiamento ao filme Dark Horse. Entre as suspeitas de atos ilícitos, estão evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Notícias relacionadas: PF aponta cobranças de Flávio a Vorcaro por filme Dark Horse. Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse. Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF. Os pedidos foram apresentados entre 3 e 29 de julho deste ano. Duas solicitações foram encaminhadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outras duas ao próprio Dino, segundo documentos. Os advogados sustentaram que Mendonça deveria concentrar as investigações relacionadas ao filme por já ser relator de outros procedimentos envolvendo a produção e o financiamento obtido junto ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ministro André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Disputa pela relatoria Em um dos documentos, a defesa acusou a distribuição do caso a Dino de criar uma “prevenção artificial” para definir a relatoria. “Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, afirmaram os advogados. Em outro pedido, a defesa argumentou que cinco de seis procedimentos relacionados à investigação já estavam sob a relatoria de Mendonça e que apenas um havia sido distribuído a Dino. “Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16.070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça”, diz o documento. A defesa também afirmou que a investigação relacionada às emendas não deveria estar vinculada à ADPF 854, processo relatado por Dino no STF. “A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”, sustentaram os advogados. Investigação sobre o filme As apurações envolvendo o filme Dark Horse abrangem diferentes frentes. Entre elas, estão repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro para o financiamento do filme, a eventual utilização de parte dos recursos para bancar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora da cinebiografia. Flávio tem afirmado publicamente que não houve dinheiro público no financiamento do filme. A investigação sobre as emendas, porém, ganhou força após denúncias de possível desvio de finalidade e falta de transparência na aplicação dos recursos. Operação da PF Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada à apuração e cumpriu 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora de Dark Horse. A operação foi autorizada por Flávio Dino, justamente no procedimento que a defesa de Flávio Bolsonaro tentou transferir para Mendonça. Segundo a PF, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e identificou movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema. Entre os crimes investigados estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios. Relação com Vorcaro A investigação também está relacionada às apurações conduzidas por Mendonça sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master. Documentos cujo sigilo foi levantado pelo STF mostram mensagens e outros elementos sobre o financiamento de Dark Horse. A PF investiga a origem dos recursos destinados à produção e o caminho percorrido pelo dinheiro. Entre os documentos estão contratos firmados pela Go Up com profissionais que trabalharam no filme. Os acordos incluem cláusulas de confidencialidade com previsão de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A defesa de Flávio sustenta que Mendonça deve concentrar os procedimentos para evitar decisões conflitantes e por já conduzir outras investigações relacionadas ao caso. A operação autorizada por Dino, entretanto, mantém sob responsabilidade do ministro a apuração específica sobre o possível uso irregular de emendas parlamentares no financiamento da produção.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou quatro vezes transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a queda do sigilo das ações relacionadas ao Banco Master, foi revelado que Flávio é investigado em supostos crimes no financiamento ao filme Dark Horse. Entre as suspeitas de atos ilícitos, estão evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Notícias relacionadas: PF aponta cobranças de Flávio a Vorcaro por filme Dark Horse. Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse. Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF. Os pedidos foram apresentados entre 3 e 29 de julho deste ano. Duas solicitações foram encaminhadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outras duas ao próprio Dino, segundo documentos. Os advogados sustentaram que Mendonça deveria concentrar as investigações relacionadas ao filme por já ser relator de outros procedimentos envolvendo a produção e o financiamento obtido junto ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ministro André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Disputa pela relatoria Em um dos documentos, a defesa acusou a distribuição do caso a Dino de criar uma “prevenção artificial” para definir a relatoria. “Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, afirmaram os advogados. Em outro pedido, a defesa argumentou que cinco de seis procedimentos relacionados à investigação já estavam sob a relatoria de Mendonça e que apenas um havia sido distribuído a Dino. “Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16.070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça”, diz o documento. A defesa também afirmou que a investigação relacionada às emendas não deveria estar vinculada à ADPF 854, processo relatado por Dino no STF. “A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”, sustentaram os advogados. Investigação sobre o filme As apurações envolvendo o filme Dark Horse abrangem diferentes frentes. Entre elas, estão repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro para o financiamento do filme, a eventual utilização de parte dos recursos para bancar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora da cinebiografia. Flávio tem afirmado publicamente que não houve dinheiro público no financiamento do filme. A investigação sobre as emendas, porém, ganhou força após denúncias de possível desvio de finalidade e falta de transparência na aplicação dos recursos. Operação da PF Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada à apuração e cumpriu 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora de Dark Horse. A operação foi autorizada por Flávio Dino, justamente no procedimento que a defesa de Flávio Bolsonaro tentou transferir para Mendonça. Segundo a PF, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e identificou movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema. Entre os crimes investigados estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios. Relação com Vorcaro A investigação também está relacionada às apurações conduzidas por Mendonça sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master. Documentos cujo sigilo foi levantado pelo STF mostram mensagens e outros elementos sobre o financiamento de Dark Horse. A PF investiga a origem dos recursos destinados à produção e o caminho percorrido pelo dinheiro. Entre os documentos estão contratos firmados pela Go Up com profissionais que trabalharam no filme. Os acordos incluem cláusulas de confidencialidade com previsão de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A defesa de Flávio sustenta que Mendonça deve concentrar os procedimentos para evitar decisões conflitantes e por já conduzir outras investigações relacionadas ao caso. A operação autorizada por Dino, entretanto, mantém sob responsabilidade do ministro a apuração específica sobre o possível uso irregular de emendas parlamentares no financiamento da produção.
Profissionais do Direito que acompanham decisões como essa sabem que cada audiência, sustentação oral ou depoimento gerado a partir desse tipo de precedente também precisa ficar bem documentado. É exatamente nesse ponto que entra o trabalho de degravação: transformar a gravação de uma audiência em um texto fiel, pesquisável e citável no processo.
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