Diferença de valores entre financiamento e mensalidades do curso não pode ser cobrada do estudante em contratos feitos antes de 2017 TRF4
Diferença de valores entre financiamento e mensalidades do curso não pode ser cobrada do estudante em contratos feitos antes de 2017 TRF4
Decisões do TRF4 como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.
Fonte oficial: esta página tem como base informações divulgadas publicamente por Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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Sobre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julga, em segundo grau, os processos da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com forte atuação em matéria previdenciária, tributária, ambiental e criminal federal.
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