Imóveis em áreas quilombolas têm imunidade tributária mesmo com o processo de titulação em andamento mpf.mp.br
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Para quem atua na área, ficar de olho em movimentos como esse do MPF é parte do trabalho — assim como manter um registro escrito confiável de cada audiência, depoimento ou reunião relacionada ao caso.
Sobre o Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis em âmbito federal. Investiga e propõe ações em temas como corrupção, meio ambiente, direitos do cidadão e patrimônio público.
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