incluído pelo Provimento n. 242, de 21.7.2026 - CNJ Portal CNJ
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Para quem atua na área, ficar de olho em movimentos como esse do CNJ é parte do trabalho — assim como manter um registro escrito confiável de cada audiência, depoimento ou reunião relacionada ao caso.
Sobre o Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão de controle e supervisão do Poder Judiciário brasileiro. Criado pela Emenda Constitucional 45/2004, tem por missão aprimorar o trabalho do sistema judiciário, zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pela observância do Estatuto da Magistratura.
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