MPF pede demarcação do território tradicional quilombola da Praia da Penha em João Pessoa (PB) mpf.mp.br

Decisões do MPF como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.