Patrimônio Cultural: MPF busca evitar que obras afetem bens tombados e patrimônio arqueológico em PE mpf.mp.br

Decisões do MPF como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.