PORTARIA Nº 180, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 180, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 Tribunal Superior Eleitoral
Decisões do TSE como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.
Sobre o Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Responsável pela organização, administração e supervisão das eleições em todo o território nacional, além de julgar processos relativos a partidos políticos, candidaturas e propaganda eleitoral.
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