O Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) – responsável exclusivamente pelo pagamento de servidores estaduais inativos (aposentados) e pensionistas – vendeu um terço do terreno na Ilha dos Caiçaras, na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul do Rio. No local funciona o tradicional Clube dos Caiçaras. O próprio clube arrematou o terreno, no leilão dessa terça-feira (15), pelo lance inicial, de R$ 23,3 milhões. A área do terreno tem 11,3 mil metros quadrados. Notícias relacionadas: Justiça garante resgate de investimentos do Rioprevidência no Master. PGE-RJ cobra Grupo Master por prejuízo de R$ 640 mi ao Rioprevidência. Rioprevidência anuncia reversão de recursos de custeio para benefícios. A venda ocorreu na sede do Rioprevidência, no centro do Rio, e integra o plano de desinvestimento da carteira imobiliária da autarquia, com o objetivo de reforçar o caixa do fundo previdenciário dos servidores estaduais, após perdas resultantes de investimentos no Banco Master. No site oficial do Clube dos Caiçaras, a diretoria reforçou que o restante da ilha já pertencia à instituição e que a compra da fatia do estado manteve a regularidade das atividades no local. A área é ocupada regularmente pelo clube há anos, por meio de instrumentos públicos de autorização de uso, mediante o pagamento mensal da respectiva remuneração ao RioPrevidência. Portanto, o processo anunciado não altera a regularidade da atual ocupação pelo Clube dos Caiçaras. “É importante registrar, ainda, que a fração objeto do leilão possui características específicas e está sujeita a limitações e condicionantes urbanísticas, ambientais e de uso, compatíveis com a natureza da ilha e com as atividades sociais, esportivas e recreativas aqui desenvolvidas.” Investimento O governo do Rio investiu cerca de R$ 3,7 bilhões de recursos do Rioprevidência no Banco Master. A informação foi revelada pela Polícia Federal durante investigações sobre os aportes suspeitos realizados no Banco Master, o que colocou em risco o pagamento dos servidores inativos e pensionistas do governo do estado do Rio.

Decisões do Agência Brasil como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.