O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda da patente de um segundo-tenente reformado do Exército acusado de transmitir intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres. O julgamento foi realizado na última quarta-feira (5). De acordo com a representação do Ministério Público Militar (MPM), o militar ocultou de suas ex-companheiras que era soropositivo. Notícias relacionadas: STM mantém ministro em julgamento de perda de patente de Bolsonaro. Segundo o órgão, ele usou a condição de militar para transmitir confiança e garantir às vítimas que realizava exames periódicos de saúde. A partir do voto relator, ministro José Barroso Filho, o plenário do STM concordou com os argumentos da acusação e entendeu que o militar violou os princípios éticos e morais da corporação, além de comprometer o decoro da classe e a imagem do Exército. Na defesa apresentada ao tribunal, os advogados do militar afirmaram que a conduta diz respeito à vida privada do acusado e não tem relação com a função no Exército. Além do processo no âmbito militar, o militar também foi condenado pela Justiça comum a seis anos de prisão por lesão corporal gravíssima.

Decisões do Agência Brasil como essa costumam repercutir diretamente na rotina de escritórios de advocacia, gerando novas teses, novos pedidos e, consequentemente, novas audiências e oitivas a serem registradas e transcritas com precisão.